Autor: admin
Loteamento atrasado: posso pedir distrato e receber de volta o que paguei?
Loteamento atrasado: posso pedir distrato e receber de volta o que paguei? Imagine a seguinte situação: você compra um lote, assina o contrato, paga a entrada e continua quitando as parcelas mês após mês. O empreendimento deveria receber ruas, rede elétrica, drenagem e demais obras de infraestrutura dentro do prazo informado pela loteadora. O tempo…
Preciso de advogado para fazer contrato de compra e venda de imóvel?
Não. Em regra, não é obrigatório contratar advogado apenas para elaborar um contrato particular de compra e venda de imóvel. Isso, porém, não significa que seja prudente comprar um imóvel utilizando qualquer modelo de contrato ou sem antes analisar juridicamente a operação. Na prática, o contrato é apenas uma parte da compra. Antes de escrever…
STJ discute exigência de tentativa extrajudicial antes da ação: o que muda para compradores e construtoras
STJ discute exigência de tentativa extrajudicial antes da ação: o que muda para compradores e construtoras O Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta semana, uma das discussões processuais mais relevantes para o mercado imobiliário nos últimos anos. O Tema Repetitivo 1.396, atualmente em debate na Corte, poderá redefinir nacionalmente a forma como consumidores ingressam em…
Guia de Demarcação e Estremação de Imóveis
Entenda o processo de demarcação e estremação de imóveis, seus requisitos legais e como a regularização fundiária impacta a propriedade e o desenvolvimento urbano. Saiba como a Mafra Advocacia pode te ajudar.
Due Diligence: segurança na compra e venda.
Descubra como a Due Diligence garante segurança em transações imobiliárias e empresariais. Aprenda sobre análise de riscos, documentação e mitigação de problemas.
Compra e venda de imóvel: tenho direito de arrependimento de 07 dias?
📌 A Regra Geral: O Contrato Assinado na Sede da Empresa Quando um contrato de compra e venda é assinado diretamente na sede da construtora, incorporadora ou imobiliária, não existe o direito de arrependimento automático. A lei entende que, nesse caso, você teve a oportunidade de analisar a proposta com calma e sem pressões. Nessas…
Usucapião: Como Regularizar seu Imóvel de Forma Rápida e Segura
Entenda tudo sobre usucapião: modalidades, requisitos, documentação e como garantir a propriedade do seu imóvel de forma rápida e segura.
